SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO:
SALVE VIDAS E PROTEJA SEU
PATRIMÔNIO

No Estado de Santa Catarina compete ao Comando Geral do CBMSC, por meio do seu órgão próprio, Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), normatizar e supervisionar o cumprimento das disposições legais relativas aos sistemas e medidas de segurança contra incêndios e pânico.
Compete às Organizações de Bombeiro Militar (OBM), através das Seções de Atividades Técnicas (SAT):

• I – supervisionar o cumprimento das disposições legais baixadas pela DAT;
• II – analisar o PPCI;
• III – vistoriar imóveis (edificações, estruturas, áreas de risco e eventos transitórios);
• IV – supervisionar a rede pública de hidrantes;
• V – expedir os atestados de aprovação referentes às atividades descritas;
• VI – aplicar as sanções previstas em lei pelo descumprimento das NSCI.

Os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico são exigidos em função dos seguintes parâmetros do imóvel:

• I – tipo de ocupação;
• II – altura ou número de pavimentos;
• III – área construída;
• IV – capacidade de lotação;
• V – risco de incêndio (carga de incêndio);
• VI – riscos especiais.

Para cada ocupação é especificado e exigido apenas os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico que o imóvel deve obrigatoriamente possuir, de acordo com a sua altura, número de pavimentos, área total construída ou carga de incêndio, dentre outros parâmetros.

Constituem os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico:

• I – acesso de viaturas;
• II – resistência ao fogo de elementos estruturais nas edificações;
• III – controle de materiais de acabamento e revestimento; IV – saídas de emergência; V – brigada de incêndio;
• VI – iluminação de emergência;
• VII – sinalização para abandono de local;
• VIII – alarme e detecção de incêndio;
• IX – proteção por extintores;
• X – sistema hidráulico preventivo;
• XI – chuveiros automáticos (sprinklers);
• XII – sistema de água nebulizada;
• XIII – sistema de espuma;
• XIV – sistema fixo de gases limpos e dióxido de carbono;
• XV – proteção contra descargas atmosféricas;
• XVI – rede pública de hidrantes; e
• XVII – plano de emergência.

Constituem os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico:

• I – acesso de viaturas;
• II – resistência ao fogo de elementos estruturais nas edificações;
• III – controle de materiais de acabamento e revestimento; IV – saídas de emergência; V – brigada de incêndio;
• VI – iluminação de emergência;
• VII – sinalização para abandono de local;
• VIII – alarme e detecção de incêndio;
• IX – proteção por extintores;
• X – sistema hidráulico preventivo;
• XI – chuveiros automáticos (sprinklers);
• XII – sistema de água nebulizada;
• XIII – sistema de espuma;
• XIV – sistema fixo de gases limpos e dióxido de carbono;
• XV – proteção contra descargas atmosféricas;
• XVI – rede pública de hidrantes; e
• XVII – plano de emergência.